Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Lumina por você, usuário individual ou empresa contratante. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com o disposto abaixo.
1. Quem somos
A Lumina é uma plataforma de inteligência artificial para profissionais brasileiros, operada pelo Grupo Alun (Alura, FIAP, PM3 e StartSe). Reúne agentes de IA especializados por área de negócio, com acesso a múltiplos modelos de linguagem em uma única interface.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou contratar qualquer plano, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se você atua em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a este contrato.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Lumina.
3. Cadastro e conta
Para usar a Lumina, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou que violem estes Termos.
4. Uso permitido
Você pode usar a Lumina para finalidades profissionais legítimas. É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar contornar limitações técnicas, fazer engenharia reversa ou copiar a estrutura do serviço;
- Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários (exceto nos planos empresariais com licenças apropriadas);
- Usar a Lumina para treinar modelos de IA concorrentes;
- Realizar atividades que comprometam a estabilidade ou segurança do serviço.
5. Planos, pagamento e cancelamento
A Lumina oferece planos pagos com cobrança recorrente. Os preços vigentes estão descritos no site. Pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados.
Renovação e cancelamento
Sua assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento expresso. Você pode cancelar a qualquer momento pela área da conta — o cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago.
Garantia de 7 dias
Oferecemos devolução integral em até 7 dias após a contratação inicial, conforme detalhado em nossa política de reembolso.
6. Conteúdo gerado pela IA
As respostas geradas pelos agentes de IA são produzidas automaticamente e podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar, validar e adequar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo profissionalmente. A Lumina não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas saídas da plataforma.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma Lumina, incluindo software, marcas, prompts proprietários, design e conteúdo editorial, pertencem ao Grupo Alun e seus licenciantes.
Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia para a Lumina (prompts, arquivos, documentos). Concede-nos apenas a licença estritamente necessária para processá-lo e entregar o serviço solicitado. Não usamos seus dados para treinar modelos de IA.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
9. Limitação de responsabilidade
A Lumina é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou risco à segurança do serviço. Em caso de encerramento por nossa parte sem justa causa, valores pagos antecipadamente serão reembolsados proporcionalmente.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
- E-mail: contato@luminawork.com.br
- WhatsApp: +55 11 93621-2444
